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Diante do cenário epidemiológico, com aumento da pandemia do COVID – 19, as medidas de isolamento social e a quarentena, são determinações impostas pelo Poder Público, com a finalidade de proteger a população e evitar o aumentando do contágio em massa da população.
As providências das autoridades em relação às precauções, impõe com o isolamento social, uma “blindagem” da sociedade. Ocorre que com toda essa prevenção, há nítido aumento da permanência domiciliar da família, impondo à todos conviver por muito mais tempo diariamente.
Esse convívio diário, somado com angústias, incertezas, insegurança, demissões, falta de recursos financeiros e outros fatores externos, desenrolando-se num ambiente onde o casal já estava com a relação desgastada, pode haver ofensas e agressões domésticas, – aumentando assim a violência contra mulher, não havendo um motivo pré-definido para justificar estas atitudes.
Assim, no intuito de orientar, proteger e até punir os possíveis agressores, temos a lei 11.340/06, a consagrada Lei Maria da Penha, que trás em seus artigos medidas enérgicas e eficazes contra os ofensores.
Dentre o que dispõe a lei, encontra-se uma ferramenta de suma eficácia, que é a medida protetiva, solicitada pela vítima para que possa colocar o agressor fora do lar, bem como, a imposição de seu afastamento em lugares em que a vítima frequente até que se apure a conduta ilícita e sua responsabilidade.
Desta forma, estando configurada a violência contra a mulher no âmbito familiar e doméstico, qualquer ato que traga a morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, haverá o enquadramento como violência doméstica e aplicação da legislação competente.
Os órgãos públicos através de campanhas em diversos meios de comunicação, redes sociais, televisivas, rádios e palestras, orienta que qualquer agressão sofrida no âmbito residencial e no convívio de uma relação doméstica, contra a mulher deverá ser levada aos órgãos competentes, como delegacias, fóruns e escritórios de advocacia especializados na área, para que os agressores sejam responsabilizados penalmente.
No interesse do bem-estar e da garantia do bom convívio social, o escritório de advocacia GOMES & DAMASCENO ADVOGADOS, especializado na área criminal e familiar, dentre outras áreas, se dispõe a ajudar e orientar, pessoas que estejam passando por esta adversidade social, acreditando sempre na límpida justiça a todos.
Sérgio Damasceno Leite – Advogado.
Escritório – Avenida Vital Brasil, 316 – Butantã – São Paulo/SP. Contato (11) 94077-5140
e-mail: s.gomesedamasceno@gmail.com
