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Ao adquirir um produto falsificado “pirata”, saiba que, apesar de achar que está levando vantagem em relação ao preço, você está colocando a sua vida em risco. Então, fique atento: 3 Existem no mercado vários produtos pirateados como os botijões de gás, que são envasilhados por empresas não autorizadas. Portanto, …

Antes de comprar ou permitir que seu filho use um brinquedo, verifique as recomendações de faixa-etária (idade).  Atenção à segurança! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os produtos colocados no mercado, sigam as normas dos Órgãos Oficiais – não segui-las é uma prática abusiva (CDC, art.39, inciso …

Você voltou para o estacionamento com o carrinho lotado de compras e seu carro ou moto desapareceu. De quem é a responsabilidade, do consumidor ou do  estabelecimento?  Acredite, recebo diariamente centenas de denúncias sobre esse assunto. Saiba que o supermercado deve responder pelo prejuízo. Se o estabelecimento comercial oferece o …

Quem nunca forneceu o CPF ao atendente só para ter desconto na farmácia? Apesar dessa prática ser comum, nos últimos anos a sociedade já vinha discutindo como garantir mais segurança e proteção aos dados dos consumidores. O uso dessas informações em receitas, por exemplo, é autorizado por portaria da Agência …

O Ministério Público do Estado de São Paulo criou o Projeto Cidades Antirracistas pelo qual vários munícipios paulistas, como São Bernardo do Campo, aderiram e que incentiva o combate ao racismo e criação de políticas de promoção da igualdade racial. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) prevê diversos …

O consumidor se desiquilibrou nas contas e teve o nome negativado. Precisa contratar um plano de saúde, a operadora nega esse direito. Essa conduta é permitida pela lei? A resposta é não. A restrição fere não só o acesso essencial à saúde, proteção dada pela Constituição Federal (CF/1988) em seu …

O PIX é um meio rápido de fazer transações bancárias ou pagamentos por aplicativo e internet, em qualquer hora do dia. Além de pagar contas com data de vencimento, é possível sacar dinheiro e agendar transações. Mas para evitar dor de cabeça, o consumidor deve ter alguns cuidados ao usar …

O Código de Defesa do Consumidor garante liberdade de escolha e a igualdade em qualquer contratação de produto ou serviço (Art. 6º, inciso II do CDC).  Nossa Constituição em seu art. 5º assegura que todos sejam tratados sem diferenças. Apesar da proteção da lei, pessoas com transtornos de Espectro Autista …

Muitos consumidores me perguntam em que situações se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nas relações que envolvam o locador (proprietário) e o locatário (aqueles que alugam imóveis). A locação tem uma legislação própria que é a Lei nº 8.245/1991, no entanto, há situações em que se aplica …

Antes de ser criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), 31 anos atrás, as regras nas relações de consumo não eram claras. Hoje além do CDC, temos os Procons, órgãos administrativos que orientam consumidores, recebem reclamações, realizam conciliações e fiscalizações. E quando não existe acordo, o que fazer? É …