Praça Charles Miller também pode ser privatizada por perdas do Pacaembu com a Covid-19

A concessionária Allegra Pacaembu pediu formalmente à Prefeitura de São Paulo que o contrato de concessão do complexo esportivo seja estendido por mais 15 anos, para um total de 50, para compensar os prejuízos causados à empresa pela pandemia do coronavírus. No pedido, a concessionária também quer desconto de 71% na outorga fixa parcelada (o que significa R$ 10 milhões a menos nos cofres públicos) e que a Praça Charles Miller seja incorporada ao contrato. E acreditem, a Prefeitura estuda fechar negócio cedendo a praça de 55 mil metros quadrados em frente ao portão principal do estádio.
O contrato de concessão do Pacaembu foi assinado no final de 2019, com o estádio passando às mãos da concessionária em janeiro de 2020. Na época, a promessa era que todo o complexo esportivo ficaria aberto até o fim de 2020, quando teria início a obra, que chegaria ao fim em novembro de 2022.
Em março de 2020, porém, teve início a pandemia. O Pacaembu foi fechado e, por iniciativa da concessionária, cedido à Prefeitura para a construção de um hospital de campanha. A partir dali, a Progen, construtora que encabeça o consórcio, passou a ser contratada para erguer diversos hospitais de campanha em todo o Brasil.
A Allegra Pacaembu, porém, alega que teve prejuízos com a pandemia, que ela tenta enquadrar como “evento de desequilíbrio”, um dispositivo previsto no contrato com a Prefeitura. Segundo a concessionária, a pandemia “impediu a utilização regular do Complexo do Pacaembu para realização de competições esportivas e outros tipos de eventos, inclusive por conta de atos normativos editados pela prefeitura de São Paulo, obrigando ao fechamento do Complexo do Pacaembu por tempo indeterminado”.
Mas a pandemia não é o único fator que faz a concessionária cobrar mudanças no contrato. A Allegra também alega que a demora na emissão de licenças, autorizações e alvarás, por parte da Prefeitura, lhe custou mais de R$ 4 milhões. E que, ao assumir o Pacaembu, descobriu que a área construída e a área locável (na qual é possível gerar receita) eram menores do que o informado, o que cria um prejuízo de R$ 15,6 milhões. No total, o desequilíbrio seria de R$ 22 milhões, nas contas da concessionária.
Como compensação, a Allegra pede três coisas, que também somariam R$ 22 milhões, sempre nas contas dela: a prorrogação da concessão por mais 15 anos (o que geraria R$ 6,6 milhões em receitas, quase o mesmo que ela alega ter perdido em um ano e dois meses de restrições da pandemia), o desconto de 71% na outorga fixa parcelada (R$ 10 milhões) e a inclusão da praça Charles Miller no contrato, o que lhe renderia R$ 5,3 milhões ao longo de 35 anos.
A SP Parcerias refuta a hipótese de que a Prefeitura precisa compensar a concessionária pelos erros de medição, porque o subitem 2.6 do edital de licitação previa que as informações disponibilizadas pelo poder concedente eram meramente referenciais e não vinculantes. Mas indica que repassar também a praça Charles Miller, um enorme espaço de eventos e de estacionamento, em troca do prejuízo pela covid, é uma boa ideia.
A Prefeitura confirmou as tratativas, mas disse que um acordo ainda depende de muitos fatores. “Para a avaliação de um pleito dessa natureza, cabe a diversos órgãos da Prefeitura a análise técnica quanto à proposta, inclusive com a emissão de pareceres que subsidiem a tomada de decisão pela Administração, sendo também necessária avaliação jurídica de toda a documentação, processos estes que ainda não foram finalizados”, finalizou o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Para diminuir o risco de contratempos provocado pelos pelo Estado, a Charles Miller, assim como o Museu do Futebol, também estadual, ficou fora do edital de concessão. Porém, agora, com Doria como governador, a ideia deixa de encontrar resistência no Palácio dos Bandeirantes.