PL da Operação Urbana Água Branca deve ser votado até março; projeto pode trazer mais recursos para a região

A ligação viária Pirituba/Lapa (Ponte da Raimundo), inserida na OUCAB (Operação Urbana Consorciada Água Branca), deverá ter o projeto de lei (PL) que rebaixa o preço dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) votado até março deste ano pela Câmara Municipal de São Paulo.
Diversas audiências públicas e discussões a respeito da redução dos valores desses títulos públicos foram realizadas nos últimos três anos para que o PL 397/2018 possa ser aprovado. Segundo o vereador Paulo Frange (PTB), o projeto está pronto. “Esperávamos dinheiro do CEPAC em 2013 para construir a ponte; não deu certo. Agora, há uma reestruturação na lei e o projeto deverá ser votado na Câmara no primeiro trimestre de 2020. Estamos discutindo os cálculos e não podemos errar, há o acompanhamento da macroeconomia que impacta diretamente a cidade de São Paulo”, diz.
Ainda segundo o parlamentar, o CEPAC é “preciosíssimo” para a região. “Nunca arrecadamos mais do que agora em termos de outorga onerosa sem vender CEPAC (que é a mesma coisa nas áreas delimitadas pela Operação Urbana Água Branca/OUCAB). Em média, são R$ 57 milhões ao mês. Portanto, está entrando dinheiro que dá para pagar a ponte e toda a infraestrutura do Município.” A verba da outorga onerosa irá para o FUNDURB no primeiro trimestre de 2020; já os recursos obtidos com a venda desses certificados, em leilão, serão direcionados para o território.
Liberada para o tráfego
Segundo a SPObras, o atual estágio da obra é a execução das fundações das pontes sobre o Rio Tietê, pertencentes à ligação viária Pirituba-Lapa. No primeiro semestre de 2020, haverá a continuidade das obras de estrutura das pontes, o início da execução do novo sistema de drenagem e o remanejamento das redes de utilidades públicas. “Após a conclusão das obras da ponte, prevista para o final de 2020, ocorrerá a liberação para o tráfego, conforme avaliação de viabilidade da CET”, afirma o órgão.