Os ônus da concessão de cemitérios em São Paulo

A concessão dos cemitérios públicos de São Paulo para a iniciativa privada desencadeou uma briga na Justiça entre empresas que prestam o serviço funerário na cidade.
Entidade que reúne mais de 150 empresas do ramo, entre elas as quatro concessionárias contratadas pela prefeitura para gerir todo o serviço por 25 anos, a Acembra (Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil) ingressou com ação na tentativa de cancelar o processo licitatório. A associação pede que a lei que criou as regras para a concessão, sancionada em 2019, seja declarada inconstitucional.
Na ação, a Acembra afirma que o modelo de concessão trouxe prejuízos para o setor e afeta a livre concorrência entre as empresas. Diz também que a lei instituiu uma reserva de mercado em favor das quatro concessionárias: Consolare, Cortel, Velar e Grupo Maya.
O argumento da entidade é que a legislação proíbe a construção de novos cemitérios e crematórios na capital, assim como a oferta de serviços funerários, além de vetar a oferta de planos de assistência funerária por agentes independentes.
Tais restrições ocorreram, de acordo com os defensores da Acembra, após gestão do prefeito Ricardo Nunes entregar, em março de 2023, a concessão dos 22 cemitérios públicos, além do crematório da Vila Alpina, para as quatro concessionárias.
Nesse impasse, as quase 150 empresas que atuam no mercado fundaram, em dezembro do ano passado, a Associação Cemitérios Particulares do Município de São Paulo (ACPMSP), sem a participação das quatro concessionárias.
A disputa diz respeito a um mercado que move bilhões de reais. A gestão Nunes dividiu a administração de todos os cemitérios e do crematório municipal em quatro blocos, com a estimativa de que os contratos cheguem a R$ 7,2 bilhões.
Com a concessão, a promessa da gestão municipal era melhorar a qualidade dos serviços. Reclamações de má conservação dos cemitérios e cobranças abusivas, no entanto, continuaram um ano após a concessão.
Para as famílias que não têm direito à gratuidade nem ao funeral social —modalidade que garante cobranças menores a quem não pode pagar pelo velório no local—, os preços nos cemitérios públicos subiram em média 400% após a concessão.