Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência completa cinco anos

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), realizará na próxima segunda, dia 6 de julho, um webinário em comemoração aos 5 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com  Deficiência – LBI (Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015). O evento terá início às 15 horas.
O evento online será transmitido nas redes da SMPED, no Facebook (@smpedsp) e no canal do YouTube (@inclusaosp), traz convidados especiais que vão discutir as conquistas e avanços da Lei que marcou o fortalecimento das políticas públicas em prol das pessoas com deficiência no país.
Após o webinário, a programação segue com show de esquenta do Festival Sem Barreiras, às 17h, com a participação do comediante Geraldo Magela, ator cego que apresentará show bem humorado, relatando suas experiências de vida como pessoa com deficiência.
“Discutir uma Lei é acompanhá-la de perto. Isso é necessário para ver seus efeitos e efetividade. A LBI é um marco que precisa da atenção dos governos em todas as instâncias, das entidades envolvidas no tema da Pessoa com Deficiência e da sociedade organizada para, de fato, os direitos serem garantidos”, afirma Célia Leão, secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Outros eventos anteriores à sua criação também foram fundamentais e marcantes, como a Convenção da ONU, promulgada no Brasil em agosto de 2009 com status constitucional, com o propósito de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência, além de promover respeito e dignidade.
A própria criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em abril de 2005, representou um marco do que estados e municípios brasileiros podem fazer para promover uma agenda inclusiva.
Segundo o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo em termos formais. Trata-se de um ponto positivo e grande avanço. Mas não é suficiente. Algumas das leis são desconhecidas e muitas ainda carecem de regulamentação, o que dificulta a aplicação. Há falta de divulgação e as pessoas com deficiência acabam por não conhecer seus direitos mais básicos. Ou seja, o maior desafio é fazer com que a pessoa com deficiência conheça seus direitos e deveres, exerça-os e, assim, possa se tornar um cidadão pleno.
Programação do webinário:
15h00 – Abertura – com Secretários Célia Leão (SEDPcD) e Cid Torquato (SMPED)
15h30 – 5 Anos de LBI – Rodrigo Mendes, Izabel Maior e Marinalva Cruz
16h15 – Próximos Passos – Sérgio Caribé, Carlos Ferrari e Deborah Kelly
17h00 – Show de esquenta do Festival Sem Barreiras com comediante Geraldo Magela
Fonte: capital.sp.gov.br