Justiça despeja posto de saúde na Lapa por falta de pagamento de aluguel

A Justiça determinou a desocupação da UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Anastácio, na Lapa (zona oeste), em até 30 dias por causa da falta de pagamento do aluguel do imóvel pela Prefeitura de São Paulo desde 2012. Cabe recurso da decisão.
Segundo a sentença, do dia 17 de outubro, além de deixar o imóvel, a gestão Bruno Covas (PSDB) deve pagar R$ 53.454 aos proprietários. O juiz Emílio Migliano Neto chamou de “desleal” a permanência da UBS em razão da falta de acordo de locação e de pagamentos.
Desde novembro de 2012 a prefeitura não paga aluguel, avaliado pela Justiça em R$ 9.000 ao mês. No mês anterior daquele ano, a gestão Gilberto Kassab (hoje no PSD) decretou a desapropriação do imóvel. No entanto, nem o processo nem um novo acordo de aluguel foram adiante. Os proprietários, então, entraram com a ação na Justiça.
Consultada sobre o caso, a gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou em nota que, com a decisão da Justiça, a unidade será transferida para outro local.
Por enquanto, a UBS permanece funcionando normalmente. Funcionários disseram ontem que não receberam orientações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a data para saída ou deslocamento para outro local. Agendamento de consultas e distribuição de remédios continuam normais.

Sem aviso
Na decisão tomada em 17 de outubro, o juiz Emílio Migliano Neto diz que a prefeitura pode ser investigada por improbidade administrativa. Para ele “há verdadeiro enriquecimento ilícito” no caso.
O problema começou em outubro de 2012, quando se encerrou o contrato de aluguel que era renovado periodicamente desde abril de 1995, quando foi aberta a UBS Vila Anastácio. Um dia antes do fim do contrato, a gestão Kassab (PSD) decretou a desapropriação do imóvel “com intuito de comprometer sua comercialização”, segundo a sentença que determinou a desocupação do imóvel em até 30 dias.
Desde então a UBS permaneceu no local, sem o pagamento de aluguel aos proprietários, e desde julho de 2013 é alvo da ação de despejo que foi julgada na semana passada. Além da desocupação, o juiz determinou o pagamento dos aluguéis atrasados, que somam mais de R$ 53 mil.
Outro lado
A Secretaria Municipal da Saúde, da gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou por meio de nota que a UBS Vila Anastácio não será fechada, mas transferida para outro local, “em decorrência de desacordo com os proprietários do atual imóvel e estrutura inadequada”. A prefeitura não deu prazo para a mudança nem disse o novo endereço.
Em nota, afirmou que a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste busca opções de locais com o auxílio do Conselho Gestor. A prefeitura disse ainda que não haverá interrupção dos atendimentos e que os pacientes serão avisados com antecedência sobre a futura alteração de local. A pasta disse ainda que deve transferir a gestão da unidade para uma OS (Organização Social), o que, segundo a nota, permitirá a ampliação das equipes e da capacidade de atendimento ao público.