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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa Paulista concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei 1.000/2019, de autoria do Deputado Campos Machado – PTB, que institui o Cartão de Saúde Digital como forma de combate às epidemias de doenças imunopreveníveis, o que, se instituído, ajudará a reduzir dramas como o que vivemos hoje, como a epidemia de Sarampo, que atinge todo o país.
A ferramenta vai armazenar de forma digital todas as informações contidas na carteira de vacinação, tais como tipo sanguíneo, alergias e doenças genéticas e exige a posse do cartão para que o aluno possa efetuar a matrícula escolar nas redes de ensino pública e privada, em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo.
Para o autor do Projeto, que deve ir à Plenário nos próximos dias, “é preciso compreender que a vacinação não se trata de uma escolha individual, mas sim de um pacto coletivo de erradicação de doenças… quem acha que não precisa se vacinar é o responsável por fazer com que doenças que já estavam erradicadas voltem a infectar e até mesmo matar outras pessoas”.
Campos Machado também destaca que, além do Cartão de Saúde Digital, é preciso traçar o que ele chama de uma “guerra contra a desinformação” contra notícias falsas sobre o tema, uma vez que taxas de vacinação no Brasil estão bem abaixo dos 95% indicados pelo Ministério da Saúde.
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