Câmara de SP aprova programa de parcelamento de dívidas com o município

Os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei que prevê o parcelamento de dívidas fiscais de contribuintes com a Prefeitura de São Paulo. O texto foi aprovado com 38 votos favoráveis e 17 contrários na noite desta terça-feira (11) e segue para sanção do prefeito em exercício Ricardo Nunes (MDB).
A proposta do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é de autoria do Executivo e oferece a oportunidade de regularizar débitos fiscais gerados com o município até o fim de 2020. Dívidas de impostos como o IPTU e o ISS estão contempladas.
O PPI prevê redução de até 80% de juros e 75% de multa para pagamento de dívida em cota única. Para o parcelamento, há redução de 60% de juros e 50% de multa.
O vereador Carlos Bezerra (PSDB) justificou a aprovação do projeto. “Pela possibilidade que esse projeto traz no sentido do enfrentamento ao momento tão complexo que é esse momento da pandemia. Porque a pandemia tem o seu impacto na saúde, é uma crise sanitária. Mas é também uma crise que traz um impacto muito grande em termos econômicos pra população. Especialmente para a população mais vulnerável. E essa possibilidade de flexibilização do esticamento do prazo pro pagamento das taxas e tributos municipais em até 120 meses, isso é, sem dúvida nenhuma, um alívio, especialmente pros pequenos empreendedores, pequenos e médios empreendedores e comerciantes”, disse.
Com a aprovação do projeto, a Câmara Municipal autoriza a prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para pagar precatórios, que são as dívidas reconhecidas pela Justiça que o município deve pagar aos contribuintes. A inclusão do empréstimo no projeto foi criticado por vereadores da oposição.
“São várias razões. A primeira delas, é que o PPI deveria fazer mais justiça fiscal, privilegiando o micro e pequeno empresário, que foi tão atingido pela pandemia e pela crise. Isso não acontece. Existem outros temas no projeto que são estranhos. Por exemplo, a discussão dos precatórios e de uma operação de créditos de 2,5 bilhões, que mereceria ser discutida em outro projeto. E por fim, alguns setores têm um tratamento privilegiado, como escolas de samba, clubes de futebol, igrejas. Não que eles não merecessem, mas esse tratamento deveria se estender a setores muito atingidos nessa crise”, afirmou o vereador Antônio Donato (PT).