Cadastro no sistema da Prefeitura se torna obrigatório para quem emite declaração de óbito

Hospitais, clínicas, casas de repouso e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados da cidade de São Paulo devem, a partir de agora, se cadastrar no sistema da SP-Regula para emitir o Informe de Óbito. A medida faz parte de um conjunto de mudanças estabelecidas pelas resoluções SP-REGULA/SFMSP nº 18 e SP-REGULA nº 36, que buscam padronizar e dar mais transparência aos serviços funerários na capital.
Até o momento, 510 instituições já realizaram o cadastro, das quais 380 estão ativas e utilizando a nova plataforma. O sistema centralizado, chamado Hagape, fornece informações claras sobre os prestadores credenciados no momento da documentação do óbito, o que contribui para evitar fraudes e garantir preços justos tanto para famílias com gratuidade quanto para aquelas que arcam com os custos do serviço.
Além do cadastro obrigatório, os estabelecimentos também devem cumprir o prazo máximo de quatro horas para comunicar os óbitos após a emissão do atestado. Essa comunicação deve ser feita exclusivamente pelo site da SP-Regula, por meio do Informe Centralizado de Óbitos (ICO). O não cumprimento do prazo pode resultar em multa de R$ 17,9 mil, podendo chegar a R$ 20 mil em caso de reincidência.
Apenas os estabelecimentos previamente cadastrados no sistema poderão registrar os óbitos. O processo de cadastro é feito pelo site hagape.spregula.sp.gov.br.
Nos primeiros dez dias de funcionamento do ICO, foram registrados 1.444 informes, com a emissão de 1.081 guias de contratação. Com isso, os acompanhantes dos falecidos recebem orientações claras sobre seus direitos e os próximos passos a seguir.
A entrega da Cartilha de Contratação ao familiar responsável é outra novidade do processo. Ela será gerada automaticamente ao final do informe de óbito e enviada digitalmente por e-mail e telefone cadastrados. Caso o acompanhante não tenha acesso aos meios digitais, a cartilha também poderá ser entregue impressa. O documento reúne informações importantes sobre agências funerárias, preços, documentação necessária e condições do serviço.
Todas as informações sobre os valores praticados continuam disponíveis ao público no site da Prefeitura, das concessionárias, da SP-Regula, nos canais do SP156 e nas recepções das agências funerárias da cidade.

Fonte: capital.sp.gov.br