Áreas embaixo de viaduto poderão ter eventos para 250 pessoas e quiosques, decreta Prefeitura de SP

As áreas embaixo de viadutos e pontes da cidade de São Paulo poderão ter eventos para até 250 pessoas, quiosques, atividades esportivas e recreativas, de acordo com a regulamentação do uso desses espaços realizada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial da Cidade de sábado, 27. As áreas incluídas no decreto fazem parte do Plano Municipal de Desestatização e não incluem espaços que já estão ocupados por organizações da sociedade civil.

No ano passado, a gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou ter selecionado 55 baixos de viadutos e sete de pontes com potencial para uso. Em uma segunda fase, o número poderia chegar a 120. Um projeto-piloto seria realizado nos viadutos Pompeia, Antártica e da Lapa, na zona oeste.  A ideia é de que o investimento para o projeto seja privado.

Segundo o decreto, será permitido realizar atividades socioculturais ou educacionais, de saúde ou esportivas, recreativas ou de lazer, além de econômicas por prazo indeterminado. Anúncios na área também estão permitidos, desde que respeitem a Lei Cidade Limpa.

“O termo de permissão de uso, regularmente expedido, valerá como autorização para a realização de eventos na área da permissão com estimativa de público de até 250 pessoas. Os eventos realizados na área desses bens públicos deverão ser temporários, gratuitos e abertos ao público em geral”, diz o texto.

Entre os equipamentos temporários que podem ser montados nas áreas, estão: playground, academia ao ar livre, skate park, quadras, quiosques, bicicletários,paraciclos e decks.

“As receitas e os recursos provenientes das permissões de uso regulamentadas por este decreto serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento”, informa o decreto.

Os espaços sob os 62 viadutos e pontes somam 290 mil m² de espaço público (175 mil m² cobertos), subdivididos em 287 áreas. Dessas, 101 estavam desocupadas em 2016, quando a SP Urbanismo fez relatório sobre o tema. As outras tinha finalidades como esporte e lazer (34), estacionamento (30), ecoponto (27), galpão de escola de samba (20) e moradia irregular (19). Entre os usos atuais, estão oficinas esportivas no Viaduto Júlio de Mesquita Filho e atividades da escola de samba Acadêmicos do Tatuapé (Viaduto Antônio Abdo, Tatuapé), dentre outros.

Viadutos

A lista de viadutos e pontes que fazem parte do projeto não foi citada no decreto. Desde novembro do ano passado, quando o viaduto da Marginal do Pinheiros cedeu e precisou ser interditado, a Prefeitura avalia a situação dos viadutos na capital. Até o momento, mais de 40 viadutos e pontes já foram vistoriados.

No último dia 17, a Prefeitura anunciou que vai contratar em caráter emergencial laudos estruturais para o viadutos Bresser, na Mooca, zona leste, e Glicério, no centro, para verificar as condições das estruturas.