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O Deputado Estadual Major Mecca comemorou a aprovação do projeto de lei 369/2021 de sua autoria que cria o “Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante” no âmbito do Estado de São Paulo. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, tem como objetivo garantir o direito a uma gestação saudável e segura para as mulheres que atuam nas forças de segurança pública, além de assegurar seu retorno ao trabalho após o término da licença maternidade.
O projeto de lei reconhece as necessidades especiais das agentes de segurança pública gestantes e visa a assegurar o direito à maternidade sem prejuízo à carreira profissional. De acordo com o texto aprovado, as agentes gestantes serão afastadas de atividades operacionais, de risco ou insalubres durante a gestação e a lactação, visando preservar sua saúde e a do bebê.
Uma das disposições importantes da lei é que as agentes de segurança pública gestantes poderão permanecer na mesma unidade de trabalho ou escolher uma unidade de sua preferência para facilitar a adaptação após o período de licença maternidade. Além disso, a lei proíbe qualquer redução remuneratória ou interrupção da contagem de tempo de serviço, garantindo a estabilidade financeira das agentes durante e após a maternidade.
O Deputado Major Mecca, autor da proposta, destacou a importância da aprovação dessa lei como um passo significativo em direção à valorização e proteção das mulheres que atuam nas forças de segurança. “A maternidade é um momento especial e merece ser vivido com tranquilidade e segurança. Com a aprovação desse programa, estamos garantindo que as agentes de segurança pública gestantes tenham seus direitos respeitados e possam exercer sua profissão de maneira plena, sem prejuízos à sua saúde e carreira”, afirmou o deputado.
Agora, o projeto de lei será encaminhado para a sanção do governador. Com essa iniciativa, o Estado de São Paulo demonstrará seu compromisso em promover um ambiente de trabalho inclusivo e sensível às necessidades das mulheres que servem nas forças de segurança pública.
