Abrir e fechar empresas está bem mais fácil e sem custos, para uso online

Sabe aquela ideia de que, no Brasil, abrir ou mesmo fechar uma empresa é algo burocrático, um bicho de sete cabeças, pouco amigo dos empreendedores. Esqueça! A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) vem estabelecendo ações para automatização de todos os processos e, hoje, esses procedimentos estão superfacilitados.
É o que diz o presidente da Jucesp, Walter Ihoshi, que recebeu a equipe do Jornal e Revista Nosso Bairro, dia 8 de fevereiro, para uma entrevista exclusiva na sede da instituição, localizada no Bairro da Lapa.
A estratégia de digitalização é algo que já vinha acontecendo, mas foi acelerada na atual administração, que está à frente da Junta desde janeiro de 2019. “Os processos estão muito mais rápidos e hoje, na média, uma empresa é aberta em 3,5 dias. Mas temos um caso que demorou somente quatro minutos”, diz o presidente da Jucesp.
Com a digitalização, a Jucesp já conseguiu atingir 92% de todos os CNPJs do Estado, com a meta de atingir 100% em 2022. “Quando assumimos, tínhamos convênio com 337 municípios paulistas. Hoje, são 463”, afirma Ihoshi.
Além da celeridade nos processos, é importante destacar que estão suspensas as cobranças de tarifa para abertura e fechamento de empresas, para quem usar o site, por meio do Balcão Único (os valores ainda estão sendo cobrados presencialmente), uma decisão tomada pelo Governo do Estado, com o objetivo de impulsionar a economia e atenuar os impactos na geração de emprego e renda neste período de pandemia.
A suspensão da cobrança vale para empresas classificadas como Limitada (LTDA.), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Anônima (S/A), empresa pública, Empresário Individual (EI) e Sociedade Cooperativa. Antes, para abrir um negócio junto à Jucesp, gastava-se de R$ 91,05 a R$ 442,17, dependendo da modalidade da empresa.
Números positivos – E os números, no ano passado, foram positivos para novos negócios. Foram abertas 224.153 empresas. Descontados os fechamentos, ainda há um saldo de 120.034. Esses dados são os melhores, desde 2013, segundo a Jucesp.
Para Ihoshi, algumas iniciativas têm contribuído para o alcance desses números positivos. Uma delas é o Integrador Estadual Via Rápida Empresa (VRE)/Rede Sim, por meio do Balcão Único. Trata-se de um sistema que integra os dados de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do Estado de São Paulo, como a Vigilância Sanitária, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Cetesb, Defesa Agropecuária, OAB/SP, Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ-SP), entre outros.
Dessa forma, o processo de registro empresarial acontece em um único portal (https://vreredesim.sp.gov.br/home), envolvendo 5 fases: a viabilidade, o preenchimento do Coletor Nacional, a emissão da Inscrição Municipal, o registro no órgão competente e o licenciamento das atividades. “Estamos oferecendo uma nova e amigável experiência para o usuário”, comemora Ihoshi.
A Jucesp também tem buscado oferecer novas alternativas de atendimento, como o Delivery, em que os documentos são enviados via Correios, e o Drive Thru, cuja entrega se dá na sede da Junta e em horário agendado via internet. Em ambos os casos, os usuários podem enviar os processos para abertura, alterações e baixas de empresas.
Outra novidade da Junta é o Sistema de Livros Digitais, lançado com o intuito de modernizar o exercício do ofício dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais (TPIC) matriculados no Estado. Eles podem ser acessados através do site da Jucesp (VRE Serviços), por meio de certificado digital.

Quem é a Jucesp – Criada em de 19 de julho de 1890, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) é um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e responsável pelos registros mercantis no Estado.
Além da abertura e fechamento de empresas, a Junta é responsável por alterações contratuais, emissão de diversas certidões, correção de dados cadastrais, entre outras atividades, feitas na sede, localizada na Capital, e nos 134 escritórios regionais distribuídos por todo o Estado.
Por lidar com dados sigilosos, O órgão encontra-se adequado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive buscando aperfeiçoar as ferramentas de segurança da informação.

Jucesp – Rua Guaicurus, 1.394, Lapa. Telefones (11) 3468-3050 e (11) 3468-3051. Site jucesp.sp.gov.br.